uma especialidade.
Direito canábico na prática.
Quatro áreas de atuação dentro do direito canábico, todas com fluxo técnico próprio. Escolha o tema mais próximo do seu caso para começar.
O direito canábico no Brasil é jovem e em construção. A legislação não foi escrita pensando em pacientes: foi pensada para o controle de drogas. Por isso, quase todo paciente que precisa de cannabis medicinal acaba precisando, em algum momento, da Justiça, e muitos chegam a responder por tráfico mesmo em uso terapêutico.
Esta página reúne as quatro áreas em que atuo. São temas distintos com fundamentos jurídicos comuns: a Constituição Federal, a Lei nº 11.343/2006, as Resoluções da Anvisa (especialmente a RDC 660/22) e a jurisprudência consolidada do STJ e do STF sobre direito à saúde e uso terapêutico.
Habeas corpus
para cultivo
Para quem precisa cultivar a própria planta com base em prescrição médica: preventivo, com pedido liminar quando há urgência clínica.
- Como funciona o pedido preventivo
- Quem tem direito ao HC
- Quais documentos são necessários
- Prazos médios e estratégia processual
Cannabis medicinal
Importação autorizada pela Anvisa, recurso contra negativa de plano de saúde, ações pelo SUS e suporte a empresas e prescritores do setor.
- Como obter acesso ao tratamento
- Plano de saúde pode negar?
- A Anvisa autoriza importação?
- Suporte regulatório para empresas
Associações canábicas
Constituição e assessoria continuada para associações de pacientes: governança, contratos, cultivo coletivo, estratégia regulatória e defesa em ações.
- Como funcionam as associações
- É legal se associar?
- Estratégia regulatória e governança
- Defesa em ações cíveis e penais
Defesa criminal
Para pacientes, cultivadores e associados que respondem por tráfico em razão do uso terapêutico da cannabis: defesa técnica desde o flagrante até a sentença.
- Defesa em flagrante e inquérito
- Tráfico privilegiado e absolvição
- Prova pericial e laudo médico
- Recursos e habeas corpus liberatório
Direito canábico raramente cabe em uma resposta genérica.
Cada paciente tem um diagnóstico, cada família tem uma urgência, cada associação ou empresa tem uma estrutura. Por isso, todo trabalho começa com uma conversa para entender o caso antes de propor caminho jurídico.